Colectânea de convenções e protocolos ratificados pela República de Moçambique em matéria ambientalCentro de Formação Jurídica e Judiciária, 2006 - 572 páginas |
Índice
Prefácio | 5 |
Resolução n º 2081 de 30 de Dezembro do Conselho de Ministros | 19 |
Resolução n º 1782 de 13 de Novembro da Comissão Permanente | 46 |
18 outras secções não apresentadas