Constituição da República de MoçambiqueU.A. Dauto, 2003 - 111 páginas |
Índice
Direitos Deveres e Liberdades Fundamentais | 34 |
Tribunais Militares Aduaneiros | 71 |
Incompatibilidades | 77 |
Revisão da Constituição | 84 |
Lei nº 996 de 22 de Novembro | 95 |
Lei nº 998 de 14 de Dezembro | 103 |
ABREVIATURAS | 110 |
Órgãos do Estado | 111 |